Renato Garcia Santos
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Renato Garcia, Ética, Compromisso e Empatia.

Técnico em hotelaria, técnico em mecânica de aeronaves, bacharel em administração (UNIESP), bacharel em Ciências Jurídicas (UNIMEP), pós graduado em Ciências Criminais (UniAmérica) e advocacia cível (Escola Superior do Minstério Público), pós-graduando em Planejamento Sucessório e Gestão Patrimonial (PUC Minas) e graduando em Tecnologia da Informação (UNIVESP). Experiência em hoteis, banco, prefeitura, Secretaria da Fazenda de SP, estágio no Ministério Público e CEF. Conciliador e mediador, com prática em demandas na justiça federal. Ex-militar da Marinha do Brasil e advogado autônomo desde 2020.
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Renato Garcia Santos

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Renato Garcia Santos

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Direito de Família, 26%

Direito Civil, 26%

Direito Penal, 10%

Comentários

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Renato Garcia Santos

Comentário · mês passado

Medidas Protetivas: Se a mulher permite a aproximação do suposto agressor, há crime?

Bruno Ricci Advocacia · mês passado

Suas ressalvas são de grande pertinência e elevam o nível da discussão, trazendo à luz a complexidade de um tema tão sensível e socialmente relevante. No entanto, creio que sua visão a respeito do que o colega publicou, esteja muito equivocada, não enxerguei no texto esse "desserviço" que mencionou. Pra mim, o artigo dele se resumi à "há casos e casos".

Pareceu-me uma analise de situação específica e processualmente delicada: a criminalização de um indivíduo quando a própria vítima, de forma livre, consciente e comprovada, consente e promove a reaproximação, levando a uma reconciliação, ainda que temporária.

Em pouco tempo advogando, já vi majoritariamente mais casos da triste realidade de muitas mulheres serem espancadas por seus "companheiros", todavia, também vi diversos casos de simulação objetivando prejudicar a relação pai e filho. Para o judiciário, é "como pisar em ovos" lidando com essas situações.

Concordo plenamente que fatores como o "ciclo da violência" e o temor de uma acusação de "alienação parental" são realidades que tornam muitas mulheres vulneráveis e que o consentimento, em muitos casos, não é verdadeiramente livre. É exatamente por isso que a análise de cada caso deve ser feita de maneira criteriosa e individualizada pelo Poder Judiciário. A tese da atipicidade da conduta não se aplica a qualquer situação, mas apenas àquelas em que o conjunto probatório demonstra, sem sombra de dúvidas, que a reaproximação foi voluntária e desejada pela mulher, afastando a existência de dolo por parte do acusado.

Nesse ponto, peço licença para fazer uma ponderação sobre a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o devido respeito, a afirmação de que a Corte possui um entendimento "consolidado" de que o consentimento da vítima é irrelevante não parece refletir a jurisprudência mais recente.

Na verdade, a Quinta e a Sexta Turma do STJ, responsáveis pela matéria criminal, têm decidido de forma reiterada justamente em sentido contrário, alinhando-se à tese do artigo. Em julgados como o AgRg no REsp 2.049.863/MG (2023) e o AgRg no AREsp 2.330.912/DF (2023), o STJ firmou que "o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta eventual ameaça ou lesão ao bem jurídico tutelado", reconhecendo a atipicidade da conduta.

Por fim, endosso sua menção ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. Ele é uma ferramenta essencial para evitar a perpetuação de estereótipos. Acredito que julgar com perspectiva de gênero também implica reconhecer a plena capacidade e autonomia da mulher. Presumir, de forma absoluta, que ela é incapaz de consentir validamente com uma reaproximação ou de decidir por uma reconciliação pode, paradoxalmente, soar como uma forma de paternalismo que lhe retira o controle sobre a própria vida.

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Renato Garcia Santos

Comentário · mês passado

Pensão Alimentícia: O Guia Definitivo sobre Direitos, Provas e Estratégias

Renato Garcia Santos · mês passado

Com certeza. Sua observação é uma excelente e necessária reflexão sobre a natureza da obrigação alimentar no Direito de Família contemporâneo.

A visão de que a pensão alimentícia se resume a um valor monetário está sendo superada. A contribuição para o sustento dos filhos é, e deve ser, compreendida de forma muito mais ampla, assim como vc citou, abrangendo o valor do cuidado, do tempo e da dedicação cotidiana daquele que detém a guarda.

A discussão sobre alimentos transcende a matemática financeira e deve se pautar pelo princípio do melhor interesse da criança, garantindo seu desenvolvimento integral e reconhecendo o valor de todas as formas de cuidado.

Obrigado por complementar!

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Recomendações

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Comentário · mês passado

Pensão Alimentícia: O Guia Definitivo sobre Direitos, Provas e Estratégias

Renato Garcia Santos · mês passado

Excelente síntese sobre os principais aspectos da obrigação alimentar. Contudo, há um ponto extremamente relevante que merece destaque: a pensão alimentícia não se resume à contribuição financeira de um dos genitores.
A jurisprudência e a doutrina vêm reconhecendo cada vez mais que os cuidados diários prestados por quem exerce a guarda, como acompanhamento escolar, consultas médicas, organização da rotina, suporte emocional, transporte e dedicação de tempo, possuem valor econômico e social significativo. Em outras palavras, ao analisar a proporcionalidade da contribuição de cada genitor, é importante considerar não apenas quem transfere recursos financeiros, mas também quem assume a maior parte do trabalho de cuidado da criança.
Essa reflexão é especialmente importante porque, na prática, ainda é comum que o trabalho invisível do cuidado, exercido majoritariamente pelas mães, seja naturalizado e desconsiderado quando se discute a obrigação alimentar. O sustento dos filhos envolve recursos financeiros, mas também tempo, disponibilidade, renúncias profissionais e dedicação cotidiana.
A discussão sobre alimentos deve sempre ter como foco o melhor interesse da criança e do adolescente, garantindo não apenas sua subsistência material, mas também seu desenvolvimento integral, conforme os princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Concurseira Determinada

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